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Veja os segmentos que já aderiram em Abril/2010
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A relação dos setores e as datas de obrigatoriedade foram publicadas no Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009. Abaixo segue a lista dos segmentos que irão aderir em Abril/2010.
- frigorifico – abate de bovinos
- frigorifico – abate de ovinos e caprinos
- frigorifico – abate de bufalinos
- abate de aves
- abate de pequenos animais
- frigorifico – abate de suinos
- fabricacao de produtos de carne
- preparacao de subprodutos do abate
- fabricacao de conservas de frutas
- fabricacao de oleos vegetais refinados, exceto oleo de milho
- preparacao do leite
- fabricacao de laticinios
- moagem de trigo e fabricacao de derivados
- fabricacao de alimentos para animais
- moagem e fabricacao de produtos de origem vegetal nao especificados anteriormente
- fabricacao de acucar em bruto
- beneficiamento de cafe
- torrefacao e moagem de cafe
- fabricacao de produtos a base de cafe
- fabricacao de produtos de panificacao
- fabricacao de biscoitos e bolachas
- fabricacao de outros produtos alimenticios nao especificados anteriormente
- fabricacao de aguardente de cana-de-acucar
- fabricacao de outras aguardentes e bebidas destiladas
- fabricacao de vinho
- fabricacao de malte, inclusive malte uisque
- fabricacao de cervejas e chopes
- fabricacao de refrigerantes
- fabricacao de refrescos, xaropes e pos para refres cos, exceto refrescos de frutas
- processamento industrial do fumo
- fabricacao de cigarros
- fabricacao de filtros para cigarros
- fabricacao de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
- preparacao e fiacao de fibras de algodao
- preparacao e fiacao de fibras texteis naturais, exceto algodao
- fiacao de fibras artificiais e sinteticas
- tecelagem de fios de algodao
- tecelagem de fios de fibras texteis naturais, exceto algodao
- tecelagem de fios de fibras artificiais e sinteticas
- serrarias com desdobramento de madeira
- fabricacao de papel
- fabricacao de cartolina e papel-cartao
- fabricacao de embalagens de papel
- fabricacao de embalagens de cartolina e papel-cartao
- fabricacao de chapas e de embalagens de papelao ondulado
- fabricacao de formularios continuos
- fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado para uso comercial e de escritorio
- fabricacao de fraldas descartaveis
- fabricacao de produtos de papel para uso domestico e higienico-sanitario nao especificados anteriormente
- fabricacao de produtos de pastas celulosicas, papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado nao especificados anteriormente
- reproducao de som em qualquer suporte
- reproducao de video em qualquer suporte
- fabricacao de produtos do refino de petroleo
- formulacao de combustiveis
- rerrefino de oleos lubrificantes
- fabricacao de outros produtos derivados do petroleo, exceto produtos do refino
- fabricacao de alcool
- fabricacao de biocombustiveis, exceto alcool
- fabricacao de adubos e fertilizantes
- fabricacao de outros produtos quimicos inorganicos nao especificados anteriormente
- fabricacao de produtos petroquimicos basicos
- fabricacao de intermediarios para plastificantes, resinas e fibras
- fabricacao de produtos quimicos organicos nao es pecificados anteriormente
- fabricacao de resinas termoplasticas
- fabricacao de resinas termofixas
- fabricacao de fibras artificiais e sinteticas
- fabricacao de defensivos agricolas
- fabricacao de saboes e detergentes sinteticos
- fabricacao de produtos de limpeza e polimento
- fabricacao de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- fabricacao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
- fabricacao de tintas de impressao
- fabricacao de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
- fabricacao de adesivos e selantes
- fabricacao de aditivos de uso industrial
- fabricacao de catalisadores
- fabricacao de outros produtos quimicos nao especificados anteriormente
- fabricacao de produtos farmoquimicos
- fabricacao de medicamentos alopaticos para uso humano
- fabricacao de medicamentos homeopaticos para uso humano
- fabricacao de medicamentos fitoterapicos para uso humano
- fabricacao de medicamentos para uso veterinario
- fabricacao de pneumaticos e de camaras-de-ar
- fabricacao de laminados planos e tubulares de material plastico
- fabricacao de embalagens de material plastico
- fabricacao de tubos e acessorios de material plastico para uso na construcao
- fabricacao de artefatos de material plastico para usos industriais
- fabricacao de vidro plano e de seguranca
- fabricacao de embalagens de vidro
- fabricacao de cimento
- fabricacao de produtos ceramicos refratarios
- fabricacao de azulejos e pisos
- fabricacao de artefatos de ceramica e barro cozido para uso na construcao, exceto azulejos e pisos
- fabricacao de produtos ceramicos nao-refratarios nao especificados anteriormente
- producao de ferro-gusa
- producao de semi-acabados de aco
- producao de laminados planos de aco ao carbono, revestidos ou nao
- producao de laminados planos de acos especiais
- producao de tubos de aco sem costura
- producao de laminados longos de aco, exceto tubos
- producao de arames de aco
- producao de relaminados, trefilados e perfilados de aco, exceto arames
- producao de tubos de aco com costura
- producao de outros tubos de ferro e aco
- producao de aluminio e suas ligas em formas primarias
- producao de laminados de aluminio
- metalurgia do cobre
- producao de artefatos estampados de metal
- fabricacao de embalagens metalicas
- fabricacao de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
- fabricacao de outros produtos de metal nao especi ficados anteriormente
- fabricacao de componentes eletronicos
- fabricacao de equipamentos de informatica
- fabricacao de perifericos para equipamentos de informatica
- fabricacao de equipamentos transmissores de comunicacao, pecas e acessorios
- fabricacao de aparelhos telefonicos e de outros equipamentos de comunicacao, pecas e acessorios
- fabricacao de aparelhos de recepcao, reproducao, gravacao e amplificacao de audio e video
- fabricacao de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
- fabricacao de cronometros e relogios
- fabricacao de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao
- fabricacao de equipamentos e instrumentos opticos, pecas e acessorios
- fabricacao de aparelhos fotograficos e cinematograficos, pecas e acessorios
- fabricacao de midias virgens, magneticas e opticas
- fabricacao de pilhas, baterias e acumuladores eletricos, exceto para veiculos automotores
- fabricacao de baterias e acumuladores para veiculos automotores
- fabricacao de material eletrico para instalacoes em circuito de consumo
- fabricacao de fios, cabos e condutores eletricos isolados
- fabricacao de fogoes, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, pecas e acessorios
- fabricacao de rolamentos para fins industriais
- fabricacao de equipamentos de transmissao para fins industriais, exceto rolamentos
- fabricacao de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacao de cargas, pecas e acessorios
- fabricacao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso nao-industrial
- fabricacao de tratores, pecas e acessorios, exceto agricolas
- fabricacao de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico nao especificados anteriormente, pecas e acessorios
- fabricacao de automoveis, camionetas e utilitarios
- fabricacao de chassis com motor para automoveis, camionetas e utilitarios
- fabricacao de motores para automoveis, camionetas e utilitarios
- fabricacao de caminhoes e onibus
- fabricacao de motores para caminhoes e onibus
- fabricacao de cabines, carrocerias e reboques para caminhoes
- fabricacao de carrocerias para onibus
- fabricacao de cabines, carrocerias e reboques para outros veiculos automotores, exceto caminhoes e onibus
- fabricacao de pecas e acessorios para o sistema motor de veiculos automotores
- fabricacao de pecas e acessorios para os sistemas de marcha e transmissao de veiculos automotores
- fabricacao de pecas e acessorios para o sistema de freios de veiculos automotores
- fabricacao de pecas e acessorios para o sistema de direcao e suspensao de veiculos automotores
- fabricacao de material eletrico e eletronico para veiculos automotores, exceto baterias
- fabricacao de bancos e estofados para veiculos automotores
- fabricacao de outras pecas e acessorios para veiculos automotores nao especificadas anteriormente
- fabricacao de motocicletas, pecas e acessorios
- fabricacao de artefatos de joalheria e ourivesaria
- fabricacao de produtos diversos nao especificados anteriormente
- producao de gas, processamento de gas natural
- representantes comerciais e agentes do comercio de combustiveis, minerais, produtos siderurgicos equimicos
- representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral nao especializado
- comercio atacadista de cafe em grao
- comercio atacadista de fumo em folha nao beneficiado
- comercio atacadista de alimentos para animais
- comercio atacadista de leite e laticinios
- comercio atacadista de aves vivas e ovos
- comercio atacadista de carnes bovinas e suinas e derivados
- comercio atacadista de aves abatidas e derivados
- comercio atacadista de carnes e derivados de outros animais
- comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
- comercio atacadista de bebidas com atividade de fra-cionamento e acondicionamento associada
- comercio atacadista de bebidas nao especificadas anteriormente
- comercio atacadista de fumo beneficiado
- comercio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
- comercio atacadista de cafe torrado, moido e soluvel
- comercio atacadista de acucar
- comercio atacadista de paes, bolos, biscoitos e simi-lares
- comercio atacadista especializado em outros produ-tos alimenticios nao especificados anteriormente
- comercio atacadista de produtos alimenticios em geral
- comercio atacadista de produtos alimenticios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
- comercio atacadista de cosmeticos e produtos de per-fumaria
- comercio atacadista de equipamentos eletricos de uso pessoal e domestico
- comercio atacadista de aparelhos eletronicos de uso pessoal e domestico
- comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao domiciliar
- comercio atacadista de outros equipamentos e arti-gos de uso pessoal e domestico nao especificados anteriormente
- comercio atacadista de equipamentos de informatica
- comercio atacadista de suprimentos para informatica
- comercio atacadista de componentes eletronicos e equipamentos de telefonia e comunicacao
- comercio atacadista de tintas, vernizes e similares
- comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
- comercio atacadista de alcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petroleo, exceto lubrificantes, nao realizad
- comercio atacadista de combustiveis realizado por transportador retalhista (trr)
- comercio atacadista de lubrificantes
- comercio (glp) atacadista de gas liquefeito de petroleo
- comercio atacadista de solventes
- comercio atacadista de outros produtos quimicos e petroquimicos nao especificados anteriormente
- comercio atacadista de produtos siderurgicos e me-talurgicos, exceto para construcao
- comercio atacadista de residuos e sucatas metalicos
- comercio atacadista especializado em outros produ-tos intermediarios nao especificados anteriormente
- comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios
- comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominancia de alimentos ou de insumos agropecuarios
Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
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